O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ontem, quarta-feira (06) em plenário que a reforma da Previdência será promulgada na próxima terça-feira (12), às 10h. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 23 de outubro.
A reforma aguarda a promulgação para entrar em vigor. “Quero convocar [os senadores] para na terça termos uma sessão solene de promulgação da emenda constitucional 103, da reforma da Previdência”, disse Alcolumbre.
O senador explicou que na próxima semana, nos dias 13 e 14, haverá encontro do presidente Jair Bolsonaro com líderes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Diante disso, haverá ponto facultativo nos órgãos federais e a Esplanada dos Ministérios ficará fechada, disse o parlamentar.
Alcolumbre afirmou que realizará sessão de votações do Senado na segunda-feira (11), às 17h, e uma sessão extraordinária do Congresso para promulgação da reforma terça, às 10h. As novas regras entrarão em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.
‘PEC Paralela’
Ontem, quarta, senadores aprovaram o texto-base de outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no regime de previdência da União, a chamada “PEC paralela”. A reforma da Previdência não regulamenta novo regime de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.
Inicialmente, Alcolumbre disse que gostaria de concluir a votação da PEC paralela no Senado e organizar projeto que trata da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a risco, antes de promulgar a reforma. Ele estimou que o texto seria promulgado até 19 de novembro.
A PEC paralela foi aprovada pelo plenário em primeiro turno e os destaques (sugestões de alteração ao texto) serão apreciados também na próxima terça (12). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já apresentou o projeto referente às aposentadorias de profissões de risco. G1