O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem, segunda-feira (4/11), que dará prioridade para a tramitação da chamada PEC emergencial, que deve ser encaminhada pela equipe econômica do governo nesta semana. Essa proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos.
O parlamentar também admitiu que a reforma administrativa, outra matéria a ser apresentada pelo Executivo, deve tramitar mais lentamente e ser concluída só no próximo ano. “Na verdade, a reforma administrativa, como vem tratando só dos novos servidores, não tem a mesma urgência da PEC que trata do controle de gastos”, argumentou o presidente da Câmara, em conversa com jornalistas em Jaboatão dos Guararapes (PE).
Em tempos de restrições orçamentárias, a PEC emergencial inclui gatilhos, como o congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores.
“Acho que o que tem que se tentar avançar rápido é a PEC dos gatilhos; e a reforma administrativa vai tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois na comissão especial, com tempo para a gente compreender o que vem do governo, como é que a gente inclui os outros poderes e como faz uma reforma que priorize a qualidade do serviço público no Brasil”, disse.
Também nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar ao Congresso outros projetos de natureza econômica, como o pacto federativo, uma PEC que revê os fundos públicos, além da reforma tributária.
Para o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA), as discussões sobre as reformas tributária e administrativa ainda precisam estar mais maduras para que esses temas avancem no Congresso. “Não adianta colocá-las em votação sem o mínimo de consenso.
A aprovação da Previdência aconteceu depois de um processo de convencimento que resultou no apoio de parte da oposição, que entendeu a necessidade de ajuste nas regras para a concessão de aposentadorias”, justificou.
Já o senador Reguffe (Podemos-DF) disse que, mesmo com o encaminhamento das propostas do governo, o Senado precisa ter uma agenda própria, “pautar projetos de sua autoria, como uma reforma política e tributária”. Vários projetos em tramitação, sobre os mais variados assuntos — afirmou ele — são “importantes para o país e precisam ser votados”.
Nas palavras do parlamentar, isso é responsabilidade do Legislativo. “Não é busca por protagonismo, é uma questão de defender o papel institucional do Senado.” Correio Braziliense