Reunidos ontem, terça-feira (29/10), em mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, os vereadores aprovaram, em Primeira Discussão, a proposta de utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13).
Trata-se de texto Substituto ao Projeto de Lei original – ambos de iniciativa do prefeito. A nova redação acrescentou que, entre as intervenções, haverá obras definitivas de proteção para minimizar futuros custos com conservação, caracterizando investimentos. Leia mais
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que busca atribuir ao Conselho de Mobilidade Urbana a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19) foi sobrestado por duas sessões.
Atualmente, essa incumbência cabe ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.
O pedido de adiamento partiu do vereador Mané Losila (PDT), que preside a Comissão de Transportes, e convocou Audiência Pública para discutir o tema, para o dia 5 de novembro. Leia mais
Aprovados
Todas as outras matérias foram aprovadas por unanimidade: ainda em Primeira Discussão, dois projetos que pedem autorização para o repasse de recursos públicos a entidades conveniadas (Processo 213/19 – CIPS, RASC e Legião Mirim) e Processo 214/19 – Projeto Flor e Ser).
Outro processo revoga a doação de bens móveis à Ação Comunitária Pousadense – Projeto Formiguinha (Processo 212/19).
Também foi apreciada a proposta de doação de dois terrenos, que totalizam 3,5 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 2, à empresa Vaz Empreendimentos e Participações (Processo 216/19).
Os parlamentares votaram ainda o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que estabelece as 10h como horário-limite para o protocolo de projetos nos dias de Sessões Ordinárias para que sejam lidos em Plenário na abertura dos trabalhos legislativos (Processo 231/19). Assessoria de imprensa da CMB