Meira
O vereador Coronel Meira (PSB) afirmou que a proposta do Poder Executivo contratação de financiamento de R$ 46,6 milhões propicia ganhos excessivos com juros pelo Banco do Brasil. O Projeto de Lei que pede autorização dos parlamentares tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo
Após o pronunciamento, o apontamento foi endossado em manifestação da Consultoria Administrativo-Financeira da Casa, requerida pelo suplente de vereador Guilherme Berriel (DEM), que, por duas semanas, exerceu mandato parlamentar entre o fim de setembro e o início de agosto, ocupando uma cadeira do colegiado durante o período.
Ainda na Tribuna, Coronel Meira explicou ter levantado junto a especialistas do mercado financeiro que, diante da garantia de pagamento oferecida pela Prefeitura – os repasses mensais da União via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, o lucro do Banco do Brasil com a operação de crédito não deveria ser maior do que R$ 5 milhões.
Entretanto, de acordo com o parlamentar, do total de R$ 69 milhões a serem pagos pela administração pública à instituição financeira em oito anos, R$ 11,3 milhões são referentes a lucro. “Vou deixar claro. [Se o projeto for aprovado], vou judicializar”, avisou Meira.
Após receber o parecer da consultoria da Câmara que fez ressalvas da mesma natureza, o parlamentar, na condição de membro da Comissão de Justiça, requisitou que as secretarias municipais de Negócios Jurídicos e de Finanças se manifestem sobre o teor do documento. Assessoria de imprensa da CMB