O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro — Foto: REUTERS/Adriano Machado
Cinco parlamentares filiados ao PSL informaram hoje, quinta-feira (24) ter protocolado em cartório um pedido de expulsão do deputado Eduardo Bolsonaro do partido. O pedido é direcionado ao presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar, e ao conselho de ética do PSL.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é o atual líder do PSL na Câmara dos Deputados e preside o diretório paulista da legenda. O deputado está envolvido na crise que atinge o partido, agravada na semana passada quando o grupo aliado a ele e a Jair Bolsonaro se articulou para destituir o então líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), ligado a Bivar.
A decisão sobre a expulsão caberá ao conselho de ética do PSL. Assinaram o pedido de expulsão:
- senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado;
- deputada Joice Hasselmann (PSL-SP);
- deputado Coronel Tadeu (PSL-SP);
- deputado Júnior Bozzella (PSL-SP);
- deputado Abou Anni (PSL-SP).
No início da tarde de hoje, quinta-feira (24), Eduardo Bolsonaro esteve na Câmara e foi questionado sobre o pedido de expulsão do partido. Ele respondeu ainda não ter sido notificado.
“Estou esperando ser notificado oficialmente de qualquer dessas decisões. Porque, até agora, não sei, as pessoas estão falando, mas quem é que está movendo, onde é que está protocolado isso? Para mim, não chegou nada oficial”, declarou.
O que argumentam os parlamentares
Ex-líder do governo no Congresso Nacional, a deputada Joice Hasselmann disse que o pedido é baseado em “ilegalidades” que teriam sido cometidas “lá dentro de São Paulo”. Joice deixou o posto de líder um dia depois de ter apoiado a lista que mantinha Delegado Waldir na liderança do PSL. No último fim de semana, ela disse que o governo agiu para dar um “golpe” no PSL.
“O pedido que nós fizemos é um pedido já oficial de expulsão do partido, por conta das ilegalidades cometidas lá dentro de São Paulo. E também, de afastamento da executiva e até mesmo de suspensão do PSL, de expulsão da legenda”, afirmou Joice.
No pedido de expulsão protocolado em cartório, os parlamentares argumentam que Eduardo Bolsonaro desrespeitou o estatuto e o código de ética do PSL, além de ter cometido uma “série de infrações”. Como exemplo, os parlamentares disseram que Eduardo destituiu diretórios municipais e os substituiu por comissões provisórias.
“O Judiciário já reconheceu, liminarmente e em pelo menos duas oportunidades, que os representados abusaram seus poderes enquanto administradores do PSL de São Paulo e constituíram Comissões Provisórias Municipais em detrimento dos Diretórios municipais definitivamente criados, nos termos do Estatuto”, aponta o documento.
“Isso contraria a determinação do TSE de constituição de Diretórios e Comissões Executivas definitivos, em substituição às comissões provisórias, bem como a democracia partidária, prevista no Estatuto”, conclui o pedido. Conforme a petição, teriam sido derrubados ilegalmente mais de 200 diretórios definitivos e comissões executivas provisórias do PSL nos municípios.
Olímpio, Joice, Tadeu, Bozzella e Anni explicam que a direção nacional do PSL chegou a receber 13 reclamações de filiados do interior de São Paulo sobre as “irregularidades” cometidas. Para o deputado Júnior Bozzella, os políticos à frente dos diretórios municipais não tiveram direito de se pronunciar.
“O PSL em São Paulo estava devidamente organizado, uma série de municípios, de diretórios definitivos e eles simplesmente, com a gestão da atual executiva estadual, eles foram derrubando todas as cidades passando por cima sem dar direito ao contraditório de ampla defesa, só para trocar os grupos sem justificativa alguma.
Então, sede física do PSL com todos os custos, cobrança de mensalidade, pessoas arcando com as suas responsabilidades partidárias. Simplesmente, essa gestão de forma irresponsável arbitrária, de destituir as pessoas sem justificativa alguma”, avaliou Bozzella.
No documento, os congressistas fazem menção à influência do “clã-Bolsonaro” dentro do partido e dizem que Eduardo “coloca seus interesses pessoais na frente dos interesses partidários”.
A representação também pede a expulsão de outros filiados ao PSL que atuam em São Paulo: Gil Diniz, deputado estadual; Thiago Cortês, secretário-geral do partido no estado; Otávio Fakhoury, tesoureiro-geral em São Paulo; e Renato Bolsonaro, conselheiro no estado. De acordo com o pedido, os notificados terão cinco dias para apresentar defesa das acusações.
Estatuto PSL
O estatuto do PSL prevê as seguintes punições para o filiado que descumprir as regras internas: advertência, suspensão de até 1 ano, destituição de função em órgão partidário e expulsão.
“Incorre na destituição de função em órgão partidário o responsável por improbidade ou má exação no exercício de cargo ou função publica ou partidária”, diz o estatuto. Segundo o estatuto, a dissolução de um órgão, como o diretório municipal, só pode ocorrer se houver deliberação “por maioria absoluta dos membros do diretório superior”, neste caso, o estadual.
No pedido de expulsão, os parlamentares argumentam que esta regra não foi cumprida e que os diretórios das cidades paulistas foram derrubados “sem reuniões, discussão, critério ou democracia”. De acordo com o grupo, Eduardo e os demais representados feriram a imagem da legenda, o que violaria o código de ética interno.
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, quando houver a destituição de um diretório definitivo, a comissão provisória o substituíra por até 180 dias, prazo que pode ser estendido mediante solicitação. Depois disso, um novo órgão definitivo precisa ser formado.
No dia 4 de outubro, Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social a seguinte mensagem: “Nos locais em SP onde houver judicialização do PSL municipal apoiaremos candidatos de outros partidos ou ninguém, simples. Não vamos apoiar alguém só porque é do PSL, nosso público não é assim. E seguiremos derrubando diretórios não alinhados”.