Defesa de Lula se manifestou sobre pedido do MPF — Foto: Reprodução
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva criticou o pedido feito pelo Ministério Público Federal, na quarta-feira (23), de anular a condenação de Lula, na primeira instância, no caso do sítio de Atibaia.
Em nota, a defesa disse que há uma “tentativa de manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente” e que espera a anulação completa do processo.
O parecer foi protocolado pelo MPF após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar um julgamento para a próxima semana para decidir se a sentença de condenação de Lula, no caso de sítio, será anulada.
O pedido do MPF pede que o processo volte à 1ª instância e cita a determinação do STF de que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.
Na nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que nas razões de apelação apresentadas ao TRF-4 em junho, a defesa pediu a declaração da nulidade total do processo relativo ao sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.
Zanin acrescentou que a defesa vai buscar todas as medidas jurídicas cabíveis para que o tribunal analise esse pedido de anular todo o processo. “Único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”, acrescentou a defesa.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.
Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.
Após essa decisão, a defesa de Lula pediu ao Supremo para conceder, ao ex-presidente, liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.
Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.
Julgamento não foi concluído
O julgamento do STF, que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatado, foi adiado no início deste mês. Não há nova data para apreciação do tema.
Os ministros já haviam decidido, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.