O presidente em exercício, Hamilton Mourão, comemorou ontem, quarta-feira (23) a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em votação de segundo turno no Senado. Segundo ele, o projeto era o “objetivo número um” do governo, que agora vai trabalhar pelas reformas tributária e administrativa.
Mourão comentou o resultado da votação ao chegar a seu gabinete no Palácio do Planalto. O vice-presidente está no exercício da Presidência porque Jair Bolsonaro viajou no sábado (19) para um giro de 12 dias por Ásia e Oriente Médio.
Principal proposta enviada pelo governo ao Congresso, a reforma teve o texto-base aprovado em segundo turno por 60 votos a 19. A votação deverá ser retomada pelo Senado nesta quarta-feira, quando serão analisados os destaques (propostas para mudar a redação). Por se tratar de uma emenda à Constituição, será promulgada pelo Congresso e não vai à sanção presidencial.
Entre outros pontos, o texto aprovado prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos.
“Muito bom, excelente [resultado]. Vitória com 60 votos a favor. Então, aquilo que era o nosso objetivo número um para buscar o equilíbrio fiscal, que era a reforma do sistema previdenciário, agora vai nos dar uma previsibilidade pelos próximos 10 anos em relação a esses gastos. Agora vamos para os outros objetivos, reforma tributária e administrativa, o mundo continua girando”, disse Mourão.
O vice-presidente defendeu “uma enxugada” no tamanho do Estado. “Questão administrativa, temos que dar uma enxugada no Estado, reformulada no Estado brasileiro. O próprio Congresso já entendeu isso. Presidente Rodrigo Maia [da Câmara] tem tocado nesse assunto, e está na pauta aí a questão tributária”, afirmou o vice-presidente.
Ao defender a reforma tributária, ele afirmou que o volume de impostos pago pela população tem que resultar em melhores serviços prestados pelo poder público. “Nós pagamos um terço do PIB em imposto. Acho que todos estaríamos satisfeitos se a gente pagasse isso e tivéssemos estradas alemãs, escolas suíças e hospitais britânicos, mas, infelizmente, não temos. Então, temos que reformular esse sistema tributário”, completou Mourão.
Jair Bolsonaro comemora aprovação da reforma da Previdência
Com as modificações feitas pelo Congresso ao longo da tramitação da proposta, a economia prevista para os próximos 10 anos caiu de R$ 1 trilhão para cerca de R$ 800 bilhões.
Na terça, após a votação do texto-base no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo deverá apresentar na próxima semana um pacote de mudanças no pacto federativo, que terá projetos de reforma administrativa e medidas para descentralização de recursos da União. G1