Natalino/Marquinho e Gazzetta
Em Audiência Pública convocada pelo vereador Markinho Souza (PP) e que, na abertura, contou com a participação do prefeito Clodoaldo Gazzetta, a empresa contratada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para desenvolver a modelagem da concessão dos serviços de transporte, tratamento e destinação do lixo de Bauru apresentou os primeiros resultados do trabalho, que deve ser concluído em maio de 2020.
Os estudos já apontam, entretanto, que, no prazo de 30 anos, a implantação e o custeio do novo sistema de manejo de resíduos sólidos custará cerca de R$ 383,3 milhões, sendo R$ 115,5 em investimentos e R$ 267,8 em despesas operacionais.
Como a proposta estipula que tudo seja executado por uma empresa privada, a ser escolhida por meio de processo licitatório, o município poderá instituir uma tarifa para o lixo, a fim de garantir a remuneração da concessionária. O projeto aponta que, inicialmente, o valor médio dessa tarifa, recolhida por domicílio, deve variar entre R$ 20,40 e R$ 28,11 ao mês, de acordo com os índices de inadimplência e/ou isenções (de 10% e 30%, respectivamente).
Eventuais reajustes terão que ser estipulados por agência reguladora, havendo a possibilidade, inclusive, de redução, caso a concessionária busque viabilize formas acessórias de captação de receita, como a exploração de gás a partir do lixo. Ao Portal Legislativo, o vereador Markinho diz que a intenção do governo é compensar a nova obrigação financeira dos contribuintes com desonerações do IPTU.
Projeto de Lei
A audiência foi convocada a fim de ampliar as discussões acerca do Projeto de Lei em que o prefeito pede autorização da Câmara para a administração pública municipal delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, incluindo o transporte, transbordo, tratamento e destinação final (Processo 188/19).
O texto encaminhado pelo Poder Executivo, contudo, não detalha o tipo de concessão, as tecnologias a serem utilizadas, valores nem o prazo contratual.
Na Exposição de Motivos, Clodoaldo Gazzetta alega que o modelo será definido pelo estudo que está sendo elaborado pela Caixa, por meio do Programa de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP, do governo federal. Mesmo após a explanação, o vereador Coronel Meira (PSB) apontou que, sem a conclusão desse trabalho, a aprovação da Lei autorizativa configura a entrega de um cheque em branco ao prefeito.
Em suas considerações, ponderando se favorável a concessões de determinados serviços, o parlamentar também fez apontamentos sobre a necessidade de garantir a preservação do interesse público, diante de tamanho volume de recursos a ser repassado a entes privados, a partir de cobranças direta dos contribuintes. Nesse sentido, Meira também pediu o detalhamento dos estudos que resultaram no valor da virtual tarifa do lixo.
O que será feito
A modelagem proposta pelo estudo em desenvolvimento propõe que o volume de resíduos secos efetivamente reciclados em Bauru salte dos atuais 2% para 12% em 2023. Outro objetivo é a redução de 32% na quantidade de lixo enterrada.
O plano busca também reduzir custos com o transporte dos materiais, que, com o esgotamento do aterro sanitário municipal, passou a ser levado a Piratininga, em um percurso de mais de 70 quilômetros por viagem, considerando a ida e a volta.
Para isso, o estudo propõe, em três anos após a contratação da concessionária, o funcionamento de Unidade de Triagem Automatizada; e, em dois, de Unidade de Transbordo e Triagem de Resíduos Volumosos.
A intenção é de que todo o material passível de reciclagem separado nesses locais seja levado às cooperativas que triam e comercializam os resíduos secos. Atualmente, quatro estão em atividade na cidade, sendo que três já recebem o lixo da coleta seletiva e dos ecopontos. A expectativa é de que, com o aumento de materiais, mais pessoas possam ser inseridas nos processos cooperados de geração de renda.
Já em seis anos, o estudo prevê que esteja funcionando sistema de Compostagem Aneróbia, que pode reduzir pela metade o volume de resíduos a ser enterrado. O projeto contempla ainda ações de Educação Ambiental, galpões de triagem de materiais recicláveis (em dois anos), a recuperação e o monitoramento do aterro sanitário municipal desativado e a reestruturação dos ecopontos.
Os serviços de coleta e varrição seguirão sob a responsabilidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), já contratada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para executá-los.
Novo aterro
O estudo estima ainda que, nos primeiros três anos de concessão, os resíduos que não forem reaproveitados ou reciclados continuarão sendo levados ao aterro sanitário privado de Piratininga. Este é o prazo estimado para que um novo aterro municipal seja aprovado e construído pela concessionária em Bauru.
Referência
Em seus pronunciamentos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o especialista em infraestrutura Silvano Silvério da Costa (que representou o Ministério do Desenvolvimento Regional na audiência), e o engenheiro André Oliveira de Araújo, da Gerência Nacional de Desestatização e Parcerias da Caixa, destacaram que, com a implantação do projeto, Bauru se tornará referência na gestão de resíduos sólidos, igualando-se a cidades-modelo no mundo, e atendendo o que preconiza o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Energia
Presidente da Câmara de Bauru, o vereador José Roberto Segalla (DEM) questionou se foi considerada a proposta de instalação de usina para a queima do lixo e geração de energia.
Os técnicos responderam que as diretrizes do governo federal apontam a viabilidade deste modelo de destinação e tratamento apenas para cidades com mais de 1 milhão de habitantes, em razão dos altos investimentos – o que, no caso de Bauru, implicaria na cobrança de tarifas extremamente elevadas.
Segalla acrescentou, entretanto, ter mediado junto ao Executivo conversas com duas empresas interessadas em explorar este tipo de atividade na região, por meio de consórcio de municípios, e, como contrapartida, apenas receber o lixo que vai gerar a energia, a ser economicamente explorada por elas.
Ao parlamentar, foi colocado que tentativas de contratação por este modelo não atraíram empresas em outros municípios. Ainda assim, diante da notória vantagem ao erário, o chefe do Legislativo avisou que retomará o contato as duas anteriormente interessadas.
Mais discussão
Responsável pela Audiência Pública e líder da base do governo na Câmara, o vereador Markinho considerou as discussões como proveitosas. Segundo ele, novas reuniões, envolvendo ainda mais a participação popular, devem ocorrer. Também participaram os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Natalino da Silva (PV) e Serginho Brum (PSD).
Pelo Poder Executivo, estiveram a chefe de Gabinete, Majô Jandreice, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, e os secretários municipais José Carlos Augusto Fernandes (Bem-Estar Social/Sebes), Airton Martinez (Meio Ambiente/Semma), Everson Demarchi (Finanças) e Aline Fogolin (Desenvolvimento Econômico/Sedecon).