O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), aprovou hoje, quarta-feira (16), a lei que anistia 750 mil imóveis residenciais e comerciais na capital paulista que foram construídos de forma irregular (sem autorização da Prefeitura).
A lei tem como objetivo regularizar a partir de 2020 casas e edificações que foram construídas sem projetos assinados por engenheiro e sem autorização da Prefeitura. A regularização desses imóveis é prevista pelo plano diretor de 2014.
A medida também estabelece alguns casos em que não poderá ocorrer a regularização, como por exemplo, em edificações construídas em loteamento ilegal, áreas de proteção ambiental, em cima de córregos, perto de represas e linhas de energia ou em disputa judicial.
A lei será aplicada em imóveis construídos até o dia 31 de julho de 2014. A regularização de residências que em 2014 estavam isentas de IPTU serão feitas automaticamente, imóveis que não se encaixarem nesta regra, mas que têm até 1.500 metros quadrados, poderão ser regularizados através do site, neste caso, será necessário enviar uma planta do imóvel assinada por um profissional habilitado.
Por fim, aqueles que não se encaixarem em nenhuma das duas regras, deverão fazer o processo comum com o cadastro no site e acompanhamento do fiscal da Prefeitura. Dos 750 imóveis que serão regularizados, 600 mil são residenciais.
Para o prefeito, o município precisa confiar na população. Covas disse que a fiscalização será feita com o auxílio da tecnologia. “Nós estamos apostando aqui na prefeitura de São Paulo é na informatização e na tecnologia. Imagem que possa ajudar a prefeitura nessa fiscalização.
Nós estamos apostando nesse tipo de ação pra poder fiscalizar melhor a cidade de São Paulo”, disse ele durante uma entrevista coletiva. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade com 51 votos na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, entretanto, gerou polêmica entre especialistas, principalmente, quanto à fiscalização.
“A gente corre o risco de regularizar imóveis que estão insalubres, que estão com problemas de habitabilidade, ou seja, estão em lugar que estão avançando o alinhamento, que estão avançando no espaço público. Enfim, a gente tem uma série de questões técnicas que a gente não vai atentar”, disse a professora de arquitetura e urbanismo do Mackenzie em entrevista ao SP1.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA) concorda com o alerta. “Apesar dessas regularizações automáticas serem de casas de pequeno porte, é muito importante ter a orientação de um profissional sim, para garantir a segurança da sociedade e de todos os envolvidos nessas situações”, disse ele.
A Prefeitura disse que, nos casos em que é preciso mandar documentação pelo site, se um dono apresentar uma planta do imóvel irregular e isso ficar comprovado, o profissional que assinou a planta será denunciado. G1