O grupo de trabalho que discute o pacote anticrime na Câmara dos Deputados fechou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), será assinada por todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).
Ela contou ao blog que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a respeito do tema. Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.
Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a partir da sugestão apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas a mudança seria incorporada ao Código Penal.A deputada Margareth Coelho disse ao blog que o grupo decidiu transformar em PEC as matérias que têm foro na Constituição Federal.
Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela Justiça Federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição, que define os tipos de crimes que devem ser julgados na esfera federal. Freixo , que comandou a CPI das Milícias quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, disse ao blog que é “fundamental” a Polícia Federal como responsável pelas investigações.
“São as polícias locais que deveriam investigar, Mas, muitas vezes, há policiais da ativa no comando das milícias. Se você olhar o histórico da CPI das Milícias, na época (2008) teve muita prisão. Mas, de lá para cá, dez anos depois, continuaram a dominar território, crescendo atividades econômicas mas nenhum departamento específico para investigar milícia foi criado”, afirmou.
Segundo ele, “é fundamental que a [Polícia] Federal seja forçada a investigar. Nem que trabalhe em cooperação, mas a responsabilidade tem de ser de uma polícia mais independente no Estado. É o espírito da PEC, que já está assinada e agora vamos coletar as 171 assinaturas para que ela comece a tramitar”.
Margareth Coelho afirmou que o grupo vai começar a recolher as assinaturas na terça-feira. Ela disse também que, se a proposta sobre milícias fosse a que estava prevista no pacote anticrime, e não pela PEC, a pena para as milícias em alguns casos seria menor do que a lei impõe atualmente. BLOG DA ANDRÉIA SADI/G1