O Plenário da Câmara Municipal aprovou ontem, segunda-feira (30/09), em dois turnos, o Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para celebrar convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru, para a execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Processo 190/19).
As votações ocorreram em Sessões Ordinária e Extraordinária e registraram placar unânime em favor da matéria. O texto, agora, retorna à Prefeitura para que seja sancionado. No período de 12 meses de convênio, serão pagos à fundação R$ 4.211.341,32. O serviço envolve o trabalho de 78 agentes comunitários e um supervisor de ações na Saúde da Família.
Líder da base governista no Legislativo, o vereador Markinho Souza (PP) explicou, na Tribuna, que o projeto não trata de novas contratações, pois o programa já é executado no município. O valor do convênio, entretanto, contempla a correção dos salários dos agentes comunitários, cujo piso é regulado pela legislação federal.
A variação foi de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00. Markinho frisou ainda que o financiamento do serviço é partilhado entre Prefeitura e União.
Cobrança: Exposições de Motivos
O líder do governo, no entanto, chamou atenção para a necessidade de que sejam mais bem elaboradas as Exposições de Motivos dos projetos do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a falta de informações que deveriam acompanhar os textos a serem apreciados dificulta a compreensão das propostas.
Os vereadores Natalino da Silva (PV) e Coronel Meira (PSB), que presidiu as sessões desta segunda-feira na condição de presidente interino, endossaram as críticas de Markinho Souza.