Mansueto: “Temos um aumento grande de novos benefícios, talvez pelo medo do impacto das mudanças”(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Mesmo depois da reforma, o deficit da Previdência vai aumentar no ano que vem, calcula o secretário especial do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “O que acontece é que temos um aumento grande de novos benefícios, talvez pelo medo do impacto da reforma. Então, em 2020 vamos ver um deficit maior que este ano”, previu.
Segundo relatório das contas públicas divulgado nesta sexta-feira (27/9), o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram superavit mensal e no acumulado no ano, de R$ 3,8 bilhões e R$ 80,6 bilhões, respectivamente. Por outro lado, o deficit da Previdência ficou em R$ 20,6 bilhões em agosto e acumula R$ 132,7 bilhões em saldo negativo nos primeiros oito meses do ano. Os números já consideram a correção pela Inflação.
Felipe Queiroz, economista e pesquisador da Unicamp, ressaltou que as despesas previdenciárias vêm crescendo há algum tempo em decorrência, também, da mudança na dinâmica trabalhista. “Com a reforma trabalhista e a flexibilização das relações de trabalho, os registros formais foram afetados. Nesse mês, houve um número maior de trabalhos informais no país. Esse e outros programas, postos em prática de meados de 2016 em diante, favorecem para que haja um deficit permanente na Previdência” avaliou.
De acordo com o secretário, nem 10% do ajuste fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional do teto de gastos foi feito no país. A regra do teto, aprovada no Congresso em 2016, estabelece um reajuste de 4% do PIB, em 10 anos.
Ao final de 2019, Almeida espera que o governo tenha reduzido 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos, com uma despesa primária do ano próxima à de 2016, que representou 19,9% do PIB. Ou seja, ainda vai restar o recuo de 3,8%. “Até o final do ano terei cortado, no máximo, 0,2% ou 0,4%. 90% do ajuste que ainda precisa ser feito. É bom que tenhamos um bom debate político para fazer isso. Senão, não tem ajuste fiscal”, afirmou.
Para Queiroz, o governo tem tentado ajustar a conta pelo lado do contribuinte. “Se não tenho política de estímulo da economia, não haverá trabalho, nem contribuição, mas os beneficiários continuam na tendência de aumentar”, criticou. Para Queiroz, se não houver aumento nas receitas, o deficit continuará crescente.
Despesas obrigatórias
Os principais obstáculos são as despesas obrigatórias que, segundo Mansueto, superam 94% do Orçamento Federal. Os gastos previdenciários representaram 44,2%, de janeiro a agosto, de tudo o que foi pago no orçamento. Para o secretário, apesar da importância da reforma da Previdência, no curto prazo, a economia é “muito pequena”.
“Se não houver perseverança com o corte e mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, vai ter que ir para arrecadação, que é um lado que ninguém quer ir. Então, temos que cortar no lado da despesa mesmo”, destacou.
O secretário do Tesouro lembrou que a dívida pública bruta se aproxima de 80% do PIB e só terá trajetória de queda quando o governo tiver superavit em torno de R$ 140 bilhões. “Ainda tem um ajuste fiscal de mais de R$ 250 bilhões a ser feito para, claramente, colocar a dívida bruta e líquida em trajetória de queda”, afirmou.
Já na avaliação do pesquisador da Unicamp, em 10 anos serão necessárias novas reformas para que o Brasil atinja os objetivos propostos pela atual equipe econômica. “Seria preciso um Estado atuante para reajustar o mercado.
Temos indústria quebradas, o mercado global em desaceleração e acirramento de competição. Tudo isso torna o crescimento do mercado mais difícil. O gasto público é necessário e é compensado pela arrecadação. O Estado que não gasta é uma utopia e quebra”, avaliou. Correio Braziliense