O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, reduziu penas do caso Odontoma, deflagrado há dez anos para apurar irregularidades no setor de bucomaxilo da antiga Associação Hospitalar de Bauru (AHB), entre outras denúncias.
A entidade depois foi extinta e o Hospital de Base (HB) passou a ser gerido pelo Estado, através da Famesp.
Na ação criminal, o acórdão foi publicado neste mês, e diminui a condenação de Marcelo Saab de 12 anos e seis meses de prisão para cinco anos, seis meses e 20 dias, devendo ser cumprido inicialmente em regime semiaberto, e 55 dias-multa, relativa ao salário mínimo da época dos fatos, em 2009.
O TRF manteve apenas a condenação de obtenção de vantagem ilícita, com aumento de pena por ocorrer em detrimento de serviço ou entidade de direito pública. Nas demais acusações, ele foi absolvido.
O então presidente da AHB Joseph Saab e ainda Célio Parisi e Vladmir Scarp, do Conselho Administrativo, foram absolvidos da acusação por desvio de dinheiro público. Foram mantidas apenas as condenações por subtração de documentos.
Joseph Saab tinha pena de 16 anos, que foi para dois anos, oito meses e 18 dias. Célio Parisi tinha condenação de 12 anos, que caiu para dois anos, seis meses e 10 dias, e a de Vladmir Scarp passou de nove anos e sete meses para dois anos, quatro meses e dez dias.
Os três vão ter as penas convertidas em prestação de serviços comunitários.
DEFESAS
O advogado André Luiz Gonçalves Veloso, que defende Marcelo Saab, afirma que entrará com embargo no próprio TRF-3, buscando a absolvição de seu cliente da pena que foi mantida e, caso necessário, irá depois a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Célio Parisi, que defende a si próprio na ação, também vai entrar com pedido de embargo declaratório, pois a decisão não foi unânime na parte em que manteve a condenação por conta dos documentos – dois desembargadores votaram contra e um a favor do pedido da defesa.
O advogado de Joseph Saab, Edson Reis, entrará com embargo e adianta que, caso a condenação de prestação de serviços comunitários seja mantida, pedirá a prescrição devido à idade de Joseph Saab. Por fim, o advogado Thiago Tezani, que defende Vladmir Scarp, também pretende entrar com recurso no TRF-3.
A Justiça Federal, em São Paulo, também julga ação civil relativa a este caso, que ainda está na primeira instância, conforme o JC noticiou no começo do ano.
Ação civil: recurso negado
Outra ação julgada no TRF-3 foi a do uso de parte de um empréstimo de R$ 16 milhões da AHB para pagar uma multa pessoal de Joseph Saab.
Em primeira instância, ele e outros nove diretores e conselheiros foram condenados a devolver R$ 4,1 milhões. Em segunda instância, os desembargadores negaram provimento ao recurso de Joseph Saab, Célio Parisi e Vladmir Scarp.
As defesas dos três pretendem recorrer assim que o acórdão for publicado, alegando que foram absolvidos em ação penal relativa ao mesmo assunto.
O TRF deu provimento aos recursos dos conselheiros Álvaro Lima, Bernardo Vono, Geraldo Nardi, João Carlos Scalone, Paulo César Fávaro Zanetti e Celso Ávila Marques, absolvidos em segunda instância na ação civil deste mesmo empréstimo.
Relembre a Operação
A Operação Odontoma foi desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e apurava fraude nas fichas de atendimento ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS), no departamento de bucomaxilo do Hospital de Base (HB), dentro de possível esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento e cobranças indevidas de serviços que se tornou público após a deflagração da Operação Odontoma, em outubro de 2009.
Irregularidades no setor de bucomaxilo levaram a duas ações, uma civil e uma criminal, sendo esta segunda a que foi julgada no TRF. Um empréstimo de R$ 16 milhões feito pela AHB com a Caixa Econômica Federal (CEF) levou a outras duas ações, também sendo uma civil e uma criminal. JCNET