A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), faz a sabatina do subprocurador Augusto Aras Foto: Jorge William / Agência O Globo
O subprocurador Augusto Aras afirmou hoje, quarta-feira (25), em sabatina no Senado , que a escolha do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos não configura nepotismo. Aras cita a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a indicação pelo presidente de familiares para cargos políticos.
O subprocurador elogiou a Lei do Abuso de Autoridade aprovada pelos parlamentares. Na noite de terça, o Congresso d errubou 18 vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro à legislação – os trechos, portanto, passam a valer como norma legal. Segundo Aras, indicado ao cargo de procurador-geral da República, a legislação pode produzir um “bom efeito”.
Aras afirmou ainda que a pauta de costumes deve ser atribuição do Congresso Nacional, e não do Judiciário, citando temas como descriminalização do aborto e da maconha. Esses assuntos são sensíveis para a gestão do presidente Jair Bolsonaro, mas o entendimento legal tem sido modificado por meio de julgamentos no STF, que já autorizou, por exemplo, o aborto de anencéfalos e pode julgar no segundo semestre a questão da maconha.
Aras foi questionado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o chamado “ativismo judicial”. O subprocurador posicionou-se contrário a esse ativismo e começou a falar sobre a pauta de costumes.
— Uma sociedade complexa exige uma constituição aberta, mas essa abertura exige que vossas excelências estejam atentos para que o Poder Judiciário não se arvore a invocar, a usurpar a competência de vossas excelências. (…) Não poderia ser objeto de ativismo judicial: aborto, descriminalização da maconha… São temas relevantes que devem permanecer à apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial – afirmou. O Globo/G1