A Câmara Municipal de Bauru recebeu o Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização para contratar financiamento de até R$ 46,6 milhões junto ao Banco do Brasil (Processo 198/19).
O texto elenca ações que seriam executadas com os recursos. Na Exposição de Motivos, constam os valores pleiteados para cada uma delas: urbanização dos distritos industriais (R$ 13,5 milhões); modernização e revitalização da região central (R$ 8,7 milhões); compra de máquinas e equipamentos (R$ 10,3 milhões); novos acessos para “desafogar” o trânsito (R$ 2 milhões); urbanização de bairros (R$ 7,1 milhões); e revitalização de ruas e avenidas de ligação interbairros (R$ 5 milhões).
Se aprovado o projeto, considerando juros e comissão, o financiamento custará à Prefeitura até R$ 69.550.500,00. Este valor terá que ser pago em oito anos.
No primeiro após a contratação, o município desembolsaria valores apenas relacionados a juros e comissão, totalizando R$ 5,3 milhões. Nos sete anos seguintes, seria cobrada, além dos juros, a amortização do empréstimo; em parcelas anuais decrescentes, começando em R$ 11 milhões e encerrando em R$ 7,3 milhões.
Na Exposição de Motivos, o prefeito Gazzetta fala da importâncias dos investimentos, demonstra que o valor a ser financiado está dentro dos limites impostos pela legislação e apontas outras cidades que recorreram a este instrumento, como Marília (R$ 19,3 milhões), Ribeirão Preto (R$ 50 milhões) e São José do Rio Preto (R$ 203,7 milhões).
O texto do projeto diz que o montante financiado poderá ser desdobrado em dois lotes, de R$ 30 milhões e de R$ 16,6 milhões; e autoriza o Poder Executivo a oferecer repasses federais como garantia.
Leitura
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara pela chefe de Gabinete da Prefeitura, Majô Jandreice, após o horário-limite pactuado entre os Poderes para que pudesse ser lido no Expediente da Sessão Legislativa Ordinária de ontem. Dessa forma, a matéria só passaria a existir formalmente para ser apreciada pelas comissões a partir da próxima semana.
Entretanto, após questão de ordem do vereador Markinho Souza (PP), líder do governo no Legislativo, o Plenário autorizou que o projeto, ainda assim, fosse lido, em momento posterior dos trabalhos, para que começasse a tramitar hoje, terça (24/09).
O pleito exigia o mínimo de 12 votos. O número foi alcançado, com votos contrários de Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), Telma Gobbi (SD) e do presidente José Roberto Segalla (DEM).
Antes da votação, ele observou que o caso poderia abrir precedentes. Chiara também defendeu que o Regimento Interno fosse respeitado e Meira, na Tribuna, adiantou pontos problemáticos da iniciativa do prefeito,
Markinho, por sua vez, defendeu a urgência da matéria. Mané Losila (PDT) ponderou que a flexibilização para a leitura do processo, com o aval do Plenário, também está prevista no Regimento. Assessoria de Imprensa da CMB