O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu mais uma vez aoSupremo Tribunal Federal para tentar suspender atos dainvestigação sobre peculato e lavagem de dinheiro.
O procedimento está no Ministério Público do Rio desde o ano passado e apura suspeita da prática ilegal derachadinha, como é conhecida a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A reclamação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes.
Frederick Wassef, advogado do senador, entrou com uma reclamação no STF alegando que um habeas corpus que a defesa propôs continuou tramitando no Tribunal de Justiça do Rio após a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em julho.
Na ocasião, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partir de informações compartilhadas por relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação sobre o senador começou em julho do ano passado e foi baseada em um relatório que encontrou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
Na reclamação feita ao STF, no dia três de setembro, a defesa de Flávio reclama da tramitação de um habeas corpus do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A defesa pediu a suspensão dos procedimentos em função da decisão do ministro Toffoli, mas o desembargador Antônio Amado disse que a decisão do ministro não se aplica à tramitação do habeas corpus.
Wassef pede ao STF que suspenda todos os atos do caso até o julgamento do mérito sobre a ação que discute o compartilhamento de dados do Coaf com o MP.
Nos últimos dias, a procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem respeito ao período em que ele foi deputado estadual.
O parlamentar é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parecer da procuradora atendia justamente um pedido da defesa do senador, que também solicitou que a investigação saísse da primeira instância e fosse analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Dessa forma, o procedimento não ficaria mais sob a responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra de sigilo de ex-assessores de Flávio na Alerj, e sim sob a tutela de um colegiado de 25 desembargadores.
O advogado Frederick Wassef que defende o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que a procuradora “emitiu um parecer técnico respaldado pelos autos e pela lei”. A defesa ressalta que há meses vem “denunciando uma série de irregularidades sempre em desfavor de Flávio Bolsonaro.
Entre elas, a quebra de sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial, via relatórios do Coaf”, além do foro inadequado para investigar o hoje senador, já que “Flávio era deputado estadual e os fatos apurados são em relação ao período do mandato e em função do mandato”. Procurada para falar sobre a reclamação no STF, a defesa não retornou.
Entenda o caso
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O MP apura se havia a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio, ou seja, quando parte dos funcionários são obrigados a devolver parte dos salários.
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário, como o Coaf. A decisão foi dada em resposta a um pedido de Flávio Bolsonaro.
Eleito senador com mais de 4 milhões de votos, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público pela prática de “rachadinha”, ato de embolsar parte do salário de assessores. Fabrício Queiroz é ex-assessor parlamentar do senador. Flávio nega irregularidades Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo 18/09/2018
Em janeiro deste ano, Flávio havia questionado no STF a competência do MP para investigá-lo, uma vez que ele era senador recém-eleito e diplomado. O pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Também em janeiro, o “Jornal Nacional”, da TV Globo, revelou trechos de um relatório do Coaf, com apontamentos sobre movimentações suspeitas em conta bancária de Flávio Bolsonaro. Conforme o relatório, 48 depósitos em espécie foram feitos na conta entre junho e julho de 2017, somando R$ 96 mil .
Os depósitos se concentraram num terminal de autoatendimento da Assembleia Legislativa do Rio. Em um dos dias analisados, por exemplo, foram feitos dez depósitos de R$ 2 mil cada num intervalo de cinco minutos. Em entrevista à TV Record, o senador eleito disse que o dinheiro é proveniente da venda de um apartamento na Zona Sul do Rio .
Ele contou que recebeu parte do pagamento da venda do imóvel em dinheiro e que fez os depósitos fracionados, que somam R$ 96 mil, no caixa eletrônico da Alerj por ser o local onde ele trabalhava. Segundo disse na entrevista, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico.