A Câmara Municipal de Bauru promoveu ontem, quarta-feira (11/09), a primeira Audiência Pública para a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2020), que deve ser encaminhada pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro para a apreciação pelos vereadores. Entre os dados expostos, chamou a atenção o aumento de 30% das despesas com encargos no ano que vem. Veja o material
A previsão apontada pelo secretário de Finanças, Everson Demarchi, é de que as dívidas consumam R$ 115 milhões da arrecadação da administração direta em 2020. Neste ano, serão R$ 87,9 milhões. O quadro compromete e reduz ainda mais a já justa margem para investimentos dos cofres municipais.
Precatórios
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Interpartidária da Câmara, vereador Natalino da Pousada (PV), que questionou o secretário sobre a composição das despesas com encargos. Dos R$ 115 milhões, R$ 27 milhões são referentes a precatórios.
Cerca de R$ 8 milhões dizem respeito à segunda parcela anual do acordo para o pagamento do precatório da “Floresta Urbana” – um dos objetos da Comissão Especial de Inquérito concluída nesta quarta-feira. A primeira parcela, no valor de R$ 6,9 milhões, deve ser paga já neste ano.
Everson Demarchi esclareceu, entretanto, que ainda não foi assinado o acordo entre o município e os proprietários da gleba que gerou a condenação contra a Prefeitura, para consolidar o parcelamento da dívida, negociada em R$ 32,9 milhões. Ainda dentro dos R$ 27 milhões em precatórios a serem pagos em 2020, estão os R$ 15 milhões relativos à gleba inserida na Área de Proteção Ambiental (APA Água Parada), também objeto da CEI.
Outros fatores
O secretário de Finanças observou que o valor de R$ 115 milhões previstos em encargos ainda pode sofrer alterações, para maior ou menor.
Uma das variantes diz respeito à possível negociação da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) junto à Caixa Econômica Federal. Representante do órgão na audiência, o contador Marcelo Alba indicou a possibilidade de que o acordo seja assinado até o fim deste ano.
O valor apurado do débito é de R$ 296,6 milhões – que deve ser parcelado. Para arcar com a despesa, a Prefeitura reservou o total de R$ 8,4 milhões para 2020. Everson Demarchi pontuou, no entanto, que não há como saber se este montante será suficiente para arcar com o compromisso.
Há, por outro lado, a possibilidade de que seja reduzido o valor de R$ 12,6 milhões a ser repassado à Funprev para garantir o equilíbrio atuarial do sistema de previdência do funcionalismo público, caso a PEC da Reforma Previdenciária amplie seus efeitos para municípios e estados.
Financiamento?
Ao vereador Natalino, o secretário de Finanças disse que ainda está em análise a capacidade do município em contratar e arcar, em médio prazo, com financiamento junto a instituições financeiras para a compra de maquinários e obras de infraestrutura.
Em números
A receita estimada para a Prefeitura no ano que vem é de R$ 957,3 milhões, apenas 1,12% a mais do que a arrecadação esperada em 2019. Já as despesas devem variar 4%, chegando a R$ 935,7 milhões.
Administração Indireta
O planejamento orçamentário dos órgãos da Administração Indireta também foi apresentado na audiência desta quarta. Veja os materiais: DAE | Cohab | Funprev | Emdurb A Receita Corrente Líquida (RCL) do Poder Executivo deve chegar a R$ 1,39 bilhão, sendo que 50,81% dos recursos estarão comprometidos com despesas de pessoal; índice próximo ao limite prudencial de 51,3%, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Participações
Além do vereador Natalino, acompanharam a Audiência Pública o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), e os parlamentares Coronel Meira (PSB) e Telma Gobbi (SD). Os números da Emdurb e do DAE foram apresentados pelos presidentes dos órgãos, respectivamente, Elizeu Eclair e Eliseu Areco. A exposição da Funprev coube a seu diretor financeiro, Diogo Nunes Pereira.
Outros questionamentos
O vereador Meira fez questionamentos sobre a previsão de aumento de 173% das despesas com custeio da Funprev para 2020. O órgão se comprometeu a enviar o planejamento detalhado.
Junto ao DAE, o parlamentar cobrou a prestação de contas dos R$ 12,7 milhões autorizados no Orçamento deste ano para investimentos, além de ações que diminuam a dependência de operação ininterrupta dos poços de captação de água, com o intuito de reduzir os gastos com energia – estimados em R$ 25 milhões para o próximo exercício.
Coronel Meira também reiterou os apontamentos sobre o desequilíbrio financeiro da Cohab, destacando pontos como os R$ 400 mil em despesas anuais com honorários de diretores e conselheiros e os R$ 652 mil para pagamento de ações judiciais perdidas. Outro ponto questionado pelo vereador foi a proposta de que a companhia volte a gerenciar a construção de imóveis populares. Assessoria de Imprensa da CMB