Os vereadores de Bauru se reúnem amanhã (06/11), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa. Três Projetos de Lei estão na Pauta em Primeira Discussão. Um deles volta a ser apreciado após ter sido sobrestado duas semanas atrás. Trata-se da proposta de criação de um único Conselho Interno de Política e Administração de Remuneração (Cipar) – Processo 194/17.
Atualmente, cada um dos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) – Saúde, Educação e Administração (demais secretarias) – dispõe dessa estrutura, mas apenas a da Administração está constituída e atuante.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo mediou reunião entre representantes do governo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), que reivindica a indicação de um membro para o Cipar, pois o grupo unificado terá como uma das incumbências a apresentação de sugestões de revisão dos PCCSs.
Ao final do encontro, o secretário municipal de Administração, David José Françoso, se comprometeu a apresentar ao prefeito Clodoaldo Gazzetta a proposta de envio de Mensagem Modificativa para que a demanda possa ser atendida.
Entidades
Outro projeto do Executivo pede autorização para firmar convênio com a Fundação Toledo, que visa o atendimento psicoterápico de crianças, adolescentes e seus familiares, além do apoio a acolhidos pelo Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar (Processo 212/17). Também está na pauta a proposta do vereador Natalino Davi da Silva (PV) para declarar de Utilidade Pública a entidade Aliança Social (Processo 210/17).
Discussão Única
Os parlamentares votam ainda três Projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a denominação e vias públicas. Dois deles, de autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), propõe que uma praça e uma rua venham se chamar, respectivamente, João Parisi e Paschoal Mielli (Processos 217/17 e 218/17). Também em Discussão Única, seis Moções de Aplauso. (Assessoria de Imprensa da CMB)