Aílton de Freitas | Agência O Globo
Um dos trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aponta que ele apresentou uma emenda parlamentar redigida pela própria OAS, que defendia os interesses da empreiteira em uma medida provisória. Léo se referiu à emenda nº 6 da MP 652/2014, que tinha como tema a aviação regional. A OAS estava interessada em concessões para explorar aeroportos.
A emenda proposta por Maia e feita pela empreiteira, segundo o executivo, estabelecia que “qualquer aeroporto privado deverá ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos concorrentes”, o que beneficiaria a OAS na exploração de aeroportos. A medida provisória acabou extinta em novembro de 2014. Antes disso, a emenda proposta por Maia já havia sido rejeitada na Câmara.
Apesar de Léo Pinheiro ter apresentado elementos de corroboração sobre o assunto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que esse relato e as provas eram insuficientes para abrir uma investigação. Esse foi um dos fatos que revoltou o grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR e provocou o pedido de demissão coletiva dos procuradores.
Procurado, Maia disse que a emenda que apresentou “foi motivada exclusivamente pela sua compreensão da importância de se equiparar as tarifas praticadas no setor na hipótese de aprovação da modalidade de aeroportos privados, evitando que um modelo tivesse vantagens em relação a outro”.
O presidente da Câmara negou qualquer “tipo de troca ou vinculação com pedido feito pela OAS ou por qualquer outra empresa”, e disse que a proposta que apresentou seguia as ideias que defende e que o elegeram como parlamentar. Maia afirmou também que “essa medida provisória perdeu sua eficácia por não ter sido analisada pela Câmara dos Deputados”. O Globo/G1