Quatro projetos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta estão na Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Bauru, para serem apreciados em Primeira Discussão hoje, segunda-feira (09/09). Os trabalhos começam às 13h, no Plenário da Casa
Sob os viadutos
Um dos projetos propõe a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (Processo 172/19). Na Exposição de Motivos, o prefeito observa que esses espaços, historicamente, são ocupados “de forma indesejada e muitas vezes incômoda”.
A ideia é ocupar as áreas sob os viadutos com atividades esportivas, culturais, educacionais e comerciais. “O uso do espaço público deve ser democratizado, concedido de forma impessoal, razão pela qual está previsto no Projeto de Lei simples procedimento de permissão de uso através de chamamento público”, defende Gazzetta.
A Exposição de Motivos informa ainda que as intervenções nas áreas sob os viadutos serão precedidas de estudos técnicos multidisciplinares, levantamento e demarcação dos espaços existentes a serem oferecidos à permissão de uso.
Acompanhamento do transporte coletivo
Também está na Pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que passa para o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento do serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19). Atualmente, essa incumbência é do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.
Pinacoteca
Os vereadores discutem ainda o Projeto de Lei que cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru (Processo 168/19). O prefeito observa que o órgão terá deveres distintos do Conselho Municipal de Cultura, dedicando-se à avaliação de artes visuais, seus acervos e exclusivamente as obras, inclusive algumas de elevado valor artístico como pintura, gravura, objeto, vídeo e fotografia.
O conselho também deverá constituir, consolidar e ampliar, estudar, salvaguardar e comunicar um acervo museológico, arquivístico e bibliográfico de artes visuais, “produzido por artistas brasileiros ou intrinsecamente relacionado com a cultura brasileira, seus edifícios e memórias, visando o aprimoramento da experiência do público com as artes visuais, e o estímulo à produção e ao conhecimento artísticos”.
Encerra a lista de matérias pautadas em primeiro turno o projeto no qual o município pede autorização para doar cinco conjuntos de mobiliário escolar, considerados antieconômicos e avaliados em R$ 85,38, ao Lar Escola Santa Luzia para Cegos (Processo 176/19). Assessoria de Imprensa da CMB