O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli atendeu um pedido da procuradora-geral da república, Raquel Dodge, e cassou hoje, domingo (8/9), a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de livros LGBT na Bienal do Rio de Janeiro.
A decisão é um novo capítulo da polêmica iniciada na última quinta-feira (5/9), quando Marcelo Crivella, prefeito do Rio, pediu para que uma revista em quadrinhos, que tinha uma ilustração de um beijo entre dois heróis homens fosse recolhida do evento.
Para o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-RJ, que permitiu a apreensão das obras com tema LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro, assimilou as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, e dessa forma, feriu “a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.
No documento de suspensão de liminar, o ministro Toffoli afirmou que o STF “tem construído uma jurisprudência consistente em defesa da liberdade de expressão”. Para o presidente do Supremo, a liberdade e os direitos dela devem ser defendidos e reafirmados.
“A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que esse direito – dentre tantos outros – foi duramente sonegado ao cidadão”, afirmou. Toffoli ainda lembrou que em maio de 2011, o STF reconheceu o direito à união civil para casais formados por pessoas do mesmo sexo. Correio Braziliense