Menos de dois anos depois da reforma trabalhista que mudou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer uma segunda leva de mudanças. A equipe econômica do governo, representada pela Secretaria de Previdência e Trabalho, instalou ontem, sexta-feira (30/8) um grupo para discutir mais uma flexibilização das normas.
Integrado por ministros e magistrados, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) pretende “tratar, entre outros assuntos, sobre segurança jurídica, previdência e trabalho”, explicou o Ministério da Economia. As discussões serão divididas por quatro órgãos temáticos, que terão encontros a cada 15 dias.
O grupo completo deve se reunir uma vez por mês e será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela juíza do trabalho Ana Fischer, ambos defensores do fim da unicidade sindical. No Twitter, Fischer comentou que “há muito o que ser feito no sentido da simplificação do ambiente de contratação” e reafirmou o interesse na revisão do modelo sindical.
O assunto será um dos eixos principais da nova reforma. Pela regra atual, só um sindicato pode representar determinada categoria na mesma base territorial. Estimular a concorrência deve melhorar a prestação de serviços das entidades, dizem os magistrados. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também considera “condicionante para a modernização do Estado brasileiro”, como publicou nesta sexta-feira (30/8), no Twitter.
Não é de hoje que Marinho defende essa pauta. Ex-deputado federal, ele está à frente da atual reforma da Previdência, foi relator da reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017, e tem grande influência na discussão da tributária. Agora, também terá papel de destaque em mais uma reestruturação das normas trabalhistas.
Em março, pouco depois de o governo enviar a reforma da Previdência ao Congresso, o secretário comentou que o passo seguinte seria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com a unicidade sindical. Para os sindicatos, a medida vai enfraquecer o movimento.
O Congresso aprovou, em agosto, a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e considerada uma “minirreforma trabalhista”. Os senadores retiraram o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados irrestritamente, mas mantiveram pontos como o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como de costureiras e sapateiros, e os novos critérios para registro de ponto no trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários.
Apesar de o texto ter passado por todas as fases de tramitação e estar pronto para sanção de Bolsonaro, líderes partidários pedem que ele seja revisto pela Câmara, devido à mudança feita pelos senadores.
Pelo regimento do Congresso, quando a segunda casa que analisa uma matéria altera algum ponto, ela precisa voltar para ser avaliada novamente pela anterior. Na última quarta-feira, deputados recorreram ao Superior Tribunal Federal (STF) para que a matéria receba mais tempo de avaliação. Correio Braziliense