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Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) número 6/2019, a reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se reuniu hoje, quinta-feira (29/8) com o presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O principal tema do encontro foi a tramitação da chamada PEC paralela, que, dentre outras coisas, incluirá Estados e Municípios na reforma, com a condição de que deputados estaduais e vereadores chancelem as alterações previdenciárias por meio de lei ordinária votada nos respectivos entes da federação.
A previsão é que a PEC paralela tramite com certa velocidade no Senado, pois o texto tem mais acordo entre os Senadores, até, que o texto da reforma da Previdência. Agora, Davi Alcolumbre quer que Maia dê prioridade ao texto, até porque, na Câmara, os debates costumam ser mais longos.
São muito mais parlamentares e duas comissões. Alcolumbre falou na possibilidade de aprovação do texto que complementa a nova previdência em novembro. Para Jereissati, a tramitação será “quase uma continuidade”.
“É uma reunião muito importante. Definimos o que já estava conversado do acordo entre o presidente Davi e o presidente Rodrigo Maia, de que a PEC paralela passada no Senado, seja prioridade absoluta na Câmara. Ou seja, vamos ter quase que uma continuidade da votação da PEC no Senado e na Câmara, o que dá continuidade que isso será votada de maneira célere até o fim do ano”, afirmou o relator.
Além de Estados e Municípios, a Pec paralela também garantirá outras receitas inclusas no Senado, que prometem melhorar a economia provocada pela reforma. Mas, Jereissati ressalta a importância da inclusão das entidades da federação. “Estados e municípios representam mais que a receita.
O déficit fiscal é do Brasil como um todo. Não só da União. E só estados e municípios são uma receita de 350 bi em 10 anos. Maia assume o compromisso e acordo de votar o quanto antes. Ele falou que concorda com o texto e vai colocar para votar. Se aprova ou não, vai ser colocado na Câmara”, afirmou o senador.
Sobre a tramitação da Pec paralela no Senado, Jereissati falou da possibilidade de a primeira votação acontecer em 4 de outubro. O texto ficará pronto no ato da aprovação da reforma da Previdência, e será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Depois, a plenário e, se aprovado, retorna à CCJ, para, 30 dias depois, retornar para a votação em segundo turno. Aprovada, passa para a Câmara, e recomeça o trâmite. Irá à CCJ, comissão especial e só depois a plenário.
O presidente da Câmara já vinha debatendo o tema com Alcolumbre e já tinha conhecimento do texto da PEC e do relatório de Tasso Jereissati. “Combinamos a conversa hoje para deixar claro que a Câmara aguarda o retorno da parte da PEC que não conseguimos introduzir.
Acho que um debate com menos polêmica vai facilitar o nosso trabalho, e acredito que da forma como o Senador colocou a questão dos estados e municípios, facilita nossa vida. Eles terão que, por lei ordinária, aprovar nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governos e de seus deputados”, disse.
“O grande problema foram as disputas locais. Com essa decisão inteligente do presidente Davi e do senador Tasso, acredito que ela volta para a Câmara, como eu disse, tratando só de uma parte. Facilita. Assim que o senado votar, nas próximas semanas a Câmara já começa as discussões na CCJ e na comissão especial e vamos tentar avançar no plenário o mais rápido o possível. Esses debates são importantes.
A discussão dos estados é uma urgência, uma necessidade, e sei que vamos avançar bem, inclusive quando chegar na Câmara, com apoio do senador Tasso nos orientando e dando as explicações técnicas necessárias para defender os pontos que estão concluindo”, afirmou Maia.
Sobre o prazo, Maia também disse acreditar na votação da PEC paralela ainda em 2019. “Vai ficar no limite, mas acredito que sim. A Câmara tem mais deputados, é mais demorado. Tem a tramitação em duas comissões, depois o plenário. O senado é uma (comissão) só em um prazo sob a liderança do presidente Davi.
Quando tem um bom presidente do Senado, as coisas andam bem, rápidas. Como está andando rápido. A gente tem mais dificuldade que é a complexidade para administrar 20 e poucos partidos, muitos deputados, mas tenho certeza que agora o tema está bem maduro. Com a inclusão dos estados, que é fundamental, vamos ter êxito na votação quando chegar na Câmara”, afirmou.
Senado
Davi Alcolumbre afirmou que o fato de os senadores debaterem a reforma da previdência com deputados desde que a matéria começou a tramitar ajudou a Casa a avançar com os trabalhos e fazer um calendário. “O encontro foi uma agenda de trabalho com o senador Tasso, que é o relator, com o presidente da Câmara, e o do senado, para estabelecermos essa relação de harmonia entre a Câmara e o Senado, por conta da inclusão de uma PEC paralela, que é a inclusão dos estados e municípios, e que o senado deveria fazer, como casa da federação”, afirmou.
“O presidente rodrigo falou da dificuldade do debate da inclusão na Câmara. No senado estamos tão conectados com o certo que o nosso debate, o texto do senador tasso, ameniza essa discussão com estados, governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam por leis ordinárias nas assembléias e câmaras de vereadores.
O senado está fazendo sua parte, cumprindo o seu papel. O senador Tasso fez várias alterações, inclusive supressão no texto que não atrapalha a promulgação do eixo principal da reforma, mas fez e fará alterações na PEC paralela”, garantiu o presidente do Senado. Correio Braziliense