O parecer do senador Tasso Jereissati sobre a reforma da Previdência apresenta algumas modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, entre elas mudanças nas regras de pensão por morte.
Segundo ele, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. De acordo com as contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período. Confira algumas das mudanças.
Mudanças propostas por Tasso
Pensão por morte
– Texto aprovado na Câmara : o valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 50%, mais 10% por dependente. No caso de pensionistas sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.
– Parecer do relator : o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo. Para quem tem duas rendas formais, o piso ficou estipulado em 1,6 salário mínimo. A cota por dependente de até 18 anos de idade será dobrada para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%, o limite).
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Na Câmara: o requisito para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (renda ‘per capita’ de um quarto do salário mínimo), previsto atualmente em lei, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.
– Parecer : o ponto foi retirado, mantendo a previsão em lei.
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Tempo mínimo de contribuição dos homens
– Na Câmara : foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.
– Parecer : o tempo mínimo de 15 anos foi ampliado para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
Trabalhadores que lidam com atividades de risco
– Na Câmara: essas categorias podem se aposentar pelo sistema de contagem de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.
– Parecer : retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transição.
Aposentadoria por incapacidade em caso de acidente
– Na Câmara : o valor seria definido com base em 60% da média das contribuições mais 2% a cada ano de contribuição.
– Parecer: o valor será definido com base em 70% da média das contribuições mais 2% por ano de contribuição.
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Fim da isenção de contribuição previdenciária de exportações
– Na Câmara: o texto aprovado na Câmara retirou esse ponto da proposta original do governo devido à pressão da bancada ruralista
– Parecer : o relatório sugere acabar com a isenção em cinco anos, com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões.
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Cobrança de contribuição previdenciária de filantrópicas (exceto Santas Casas e entidades de assistência)
– Na Câmara : esse ponto não constava da proposta.
– Parecer : foi incluído no relatório com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões em 10 anos.
Cobrança de empresas no Simples para financiar benefícios de acidentes de trabalho
– Na Câmara: esse ponto não constava da proposta.
– Parecer: a cobrança foi incluída no relatório, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões em 10 anos.
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Governos regionais
– Na Câmara: o texto aprovado pela Câmara dos Deputados retirou da reforma estados e municípios.
– Parecer: o relatório sugere a inclusão de estados e municípios por meio das aprovação de projeto de lei nas assembleias legislativas, sem limite de prazo. O enquadramento será automático para os municípios. O prefeito que não quiser terá 360 dias para sair das novas regras. G1