O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia da Polícia Federal (PF), reivindicação da categoria que está parada na Casa há 10 anos.
A retomada do debate a respeito da PEC gera polêmica na Câmara e divide parlamentares que, nos bastidores, que não querem “fortalecer” a categoria neste momento. A CCJ reacendeu o debate no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, que poderia trocar o diretor-geral do órgão e que quem indicava era ele, não o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem a PF é subordinada.
A declaração do presidente revoltou integrantes da PF, que rejeitam interferência política no órgão, e causou “perplexidade” no entorno do ministro da Justiça. Quando convidado ao governo, Moro ouviu do presidente que teria carta branca para montar sua equipe.
Procurado pelo blog, o presidente da CCJ, que é filho do ex-deputado Fernando Franceschini, delegado licenciado, e um dos principais defensores da pauta de segurança pública, negou que a pauta seja retaliação à declaração do presidente. Ele disse que quer votar o projeto na CCJ na segunda semana de setembro. Depois, comissão e plenário, “caberá debatermos com os líderes e com o presidente da Câmara”.
“Não tem retaliação: sempre apoiei o tema e percebi ambiente agora para votar. Podemos transformar a polícia em polícia de estado. A direção pode ser uma indicação do presidente, mas que fosse indicado como é na PGR [Procuradoria-Geral da República]”, disse o deputado ao blog.
Pela tradição, na indicação à PGR, candidatos disputam a eleição uma lista tríplice que é entregue ao presidente da República. Ele não é obrigado a tomar sua decisão com base na lista.
Em julho deste ano, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregou a Bolsonaro a lista tríplice com sugestões de nomes para o comando da PGR. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina em setembro. Franceschini designou na semana passada o deputado João Campos (PRB-GO) como relator. Ele é favorável ao projeto, segundo o presidente da CCJ.
Nos bastidores, no entanto, líderes dos partidos do chamado “Centrão” se dizem irritados com o gesto de Franceschini. Líderes consideram que haverá mais pressão da opinião pública, principalmente nas redes sociais, a favor da Polícia Federal, num momento em que os deputados consideram que Moro e a Operação Lava Jato enfrentam desgaste de imagem.
A proposta
A PEC prevê autonomia funcional que “organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária”. O texto, de 2009, afirma que a autonomia “prevenirá os problemas advindos de uma polícia sub-metida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”. Blog da Andreia Sadi