A expectativa do Palácio do Planalto é que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras das aposentadorias, ocorra até 10 de outubro no Senado, conforme o cronograma divulgado pela Casa. O detalhamento exigido pelos parlamentares, no entanto, pode fazer a tramitação atrasar.
Até 10 de outubro, haverá reuniões sobre a situação de estados e municípios, Pacto Federativo e negociações para excluir partes do texto e encaminhá-las numa PEC paralela para a Câmara, o que pode consumir mais tempo. Na semana que vem, o Senado se reúne para realizar audiências públicas sobre o projeto. No dia 28, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve ler seu parecer.
Entre os pedidos de audiência para a próxima terça-feira estão o do próprio relator, que pretende ouvir o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa; o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles; e entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O PT fez um pedido para ouvir representantes das centrais sindicais. A CCJ deve votar o parecer até 4 de setembro (veja quadro). Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) disse que a bancada avalia a possibilidade de apresentar emendas na reforma que chegou da Câmara. Ele afirmou que, se os senadores precisarem de mais tempo, a tramitação pode se arrastar além do previsto.
Major Olímpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA), por sua vez, se manifestaram pedindo mais celeridade. “Estamos esperando uma resposta para a reforma tributária desde 1988. Agora, é a vez da Previdência”, rebateu Olímpio. Para Rocha, “esperar uma semana para o início dos trabalhos fará com que o Senado seja obrigado a apenas carimbar o projeto” procedente da Câmara.
Outro ponto que pode atrasar a aprovação da reforma no Senado é a agenda de auxílio a estados e municípios. Simone Tebet e Tasso Jereissati se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo aprovação de medidas que compõem a revisão do Pacto Federativo. Guedes teria se comprometido a comparecer à reunião de líderes, na terça, para explicar a revisão da matéria.
A agenda divulgada prevê a votação da PEC em plenário em 18 de setembro. O segundo turno, inicialmente, está previsto para 2 de outubro. Para a aprovação do texto, 49 dos 81 senadores precisam endossar o projeto.
Cronograma
Veja o passo a passo para a apreciação da PEC 6/2019 no Senado
» 19 a 22 de agosto
CCJ faz audiências públicas para ouvir entidades de classes e especialistas sobre a Previdência;
» 28 de agosto
Leitura do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na CCJ. Concessão de prazo de análise;
» 4 de setembro
Votação na CCJ;
» 10 de setembro
Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para discutir a nova Previdência;
» 17 de setembro
Leitura de emendas de mérito na CCJ: comissão recebe e lê as alterações e a aptidão do projeto;
» 18 de setembro
Votação de emendas de mérito, pela manhã, e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário;
» 1º de outubro
Leitura de emendas de redação na CCJ: a comissão recebe e lê as propostas que alteram detalhes com relação à PEC;
» 2 de outubro
Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC em segundo turno, no plenário;
» 8 a 10 de outubro
Expectativa de promulgação da PEC da reforma da Previdência pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Correio Braziliense