O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje, segunda-feira (12) que não vai retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “em hipótese nenhuma” nos trabalhos sobre a reforma tributária.
“A única certeza que eu tenho é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma”, afirmou Maia em evento para banqueiros em São Paulo. Ele disse que espera concluir o texto sobre a reforma ainda neste semestre. “Vamos tentar construir este semestre um texto para que a gente possa avançar. A gente sabe que tem outros atores, a gente tem que entender como esses atores influenciam o plenário da Câmara.”
A CPMF foi extinta em 2007 depois de uma grande campanha contrária de empresários e setores da sociedade civil. Em julho, diante das notícias de que a equipe econômica estudava essa possibilidade, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) descartou a volta da CPMF. Nesta sexta-feira, o presidente voltou a negar a recriação da contribuição.
Pela proposta de reforma tributária em elaboração pelo Ministério da Economia, essa contribuição pode ser recriada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. O novo tributo teria entre 0,5% e 0,6% sobre as movimentações financeiras.
A criação de uma nova CPMF teria que ser por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria 308 votos em duas votações na Câmara e 49 votos em outras duas votações no Senado.
“A gente vai ouvir demandas e vai construindo com estados e municípios um texto q possa simplificar, melhorar o ambiente de tributação no Brasil.” “Sem tratar dos estados a reforma tributária não é eficaz. Um dos grandes problemas é o ICMS”, disse Maia.
Governo defende contribuição sobre pagamentos
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu, porém, a instituição da CP (contribuição sobre pagamentos), imposto parecido com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele afastou a comparação da contribuição com a CPMF, afirmando que a ideia é incluí-la na proposta reforma tributária a ser apresentada pelo governo à Câmara, que pode ampliar a base tributária em 30%.
“Isso quer dizer que 30% do PIB que hoje está na economia subterrânea, sonegação e na economia informal seriam incorporados”, afirmou Cintra. A CP seria aplicada para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que aconteceria de forma gradual até desonerar totalmente em aproximadamente dois anos.
Segundo o secretário, a desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal, ou seja, sobre os 20% que as empresas pagam. A contribuição do trabalhador não seria afetada. Ele afirmou que a CP é um imposto que “veio para financiar a Previdência”. G1