O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos hoje, quinta-feira (1º), após o recesso de meio de ano, com processos polêmicos previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que deve definir os limites para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, como o Coaf, e o Ministério Público.
Também na pauta estão a validade da tabela de fretes, análise marcada para 4 de setembro, e o porte de drogas para consumo, para 6 de novembro. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha pedido a inclusão, a pauta divulgada ainda não prevê o julgamento sobre a validade das prisões após condenação em segunda instância.
A previsão é de que sejam realizadas 41 sessões ao longo do semestre, parte das quais pela manhã – normalmente, as sessões do STF são realizadas à tarde. Segundo o STF, a medida visa permitir que os ministros, ao menos uma semana por mês, possam se dedicar a casos individuais, fora do plenário.
Toffoli pretende antecipar julgamento sobre caso Coaf
Coaf
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir até que ponto órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.
Esse assunto é o tema de um recurso previsto inicialmente para julgamento em 21 de novembro pelo plenário da Suprema Corte. Como o recurso terá repercussão geral, a decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Diante da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que paralisou parte das investigações no país durante o recesso de julho, a expectativa é que a data do julgamento seja antecipada. A decisão foi tomada após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesse recurso. G1