O governo publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no Orçamento de 2019.
O bloqueio adicional na peça orçamentária, que se soma aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março, tem por objetivo tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar as despesas com juros) do governo neste ano, de até R$ 139 bilhões.
Há possibilidade de o governo desbloquear esses recursos até o fim do ano, mas, para isso, depende do ingresso de receitas adicionais – que podem ser obtidas de forma extraordinária (com venda da ativos) ou por meio de um crescimento maior da economia – com respectivo impacto na arrecadação. Do valor adicional de R$ 1,44 bilhão contingenciado neste mês, as três pastas que sofreram os maiores bloqueios são:
- Ministério da Cidadania: R$ 619,16 milhões (42,9% do total de R$ 1,44 bilhão)
- Ministério da Educação: R$ 348,47 milhões (24,1%)
- Ministério da Economia: R$ 282,57 milhões (19,5%)
Outros bloqueios ou liberação de verbas autorizados por meio do decreto:
- Agricultura: bloqueio de R$ 54,69 milhões
- Ciência e Tecnologia: bloqueio de R$ 59,78 milhões
- Infraestrutura: liberação de R$ 60 milhões
- Meio Ambiente: bloqueio de R$ 10,19 milhões
- Mulher, Família e Direitos Humanos: liberação de R$ 5 milhões
- Relações Exteriores: bloqueio de R$ 32,88 milhões
- Saúde: bloqueio de R$ 6,99 milhões
- Turismo: bloqueio de R$ 100 milhões
Efeito dos contingenciamentos
Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.
O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios), somente dos ministérios, caiu de R$ 129 bilhões, no início do ano, para R$ 87,41 bilhões após os bloqueios. O governo afirma que buscará reverter os contingenciamentos no decorrer do ano e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.
“Esse valor de despesas discricionárias é muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto, ou mantê-lo nesse patamar. Se não tivermos [recomposição], teremos problemas de execução nos ministérios. Nossas ações são para que isso não ocorra”, declarou na semana passada o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Segundo ele, o governo também está atuando por meio das reformas, para melhorar o ambiente da economia e, com isso, incrementar também a arrecadação. “Apesar de sermos prudentes e transparentes, nosso esforço é de trazer medidas que levem à reativação da economia. Nova previdência é uma, mas há a reforma tributária, o mercado de gás. Outras medidas que afetem a receita positivamente”, acrescentou, na ocasião.
Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:
- Investimentos em infraestrutura;
- Ações de defesa agropecuária;
- Bolsas do CNPq;
- Concessão de bolsas de estudo (Capes);
- Pronatec;Emissão de passaportes;
- Farmácia popular;
- Fiscalização ambiental (Ibama);
- Bolsas para atletas;
- Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
- Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados). G1