Em relatório divulgado ontem, terça-feira (23) à noite, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que o Brasil mantenha os gastos no programa Bolsa Família e não corte mais investimentos públicos. No relatório, o conselho executivo da entidade “enfatiza a necessidade de se proteger os investimentos públicos e a efetividade dos programas sociais, como o Bolsa Família”, para que o país recupere o ritmo de crescimento.
Em maio, o FMI já havia reduzido a expectativa de alta do PIB do país, que, nesta semana, foi estimada em 0,82% em 2019 pelo próprio Banco Central brasileiro. Segundo os diretores do FMI, essas [Bolsa Família e investimentos públicos] são condições essenciais para responder “aos legados de baixo crescimento econômico e aumento do déficit público” no país nos últimos anos.
O diagnóstico do órgão vai de encontro à posição que Jair Bolsonaro defendeu durante toda sua carreira de parlamentar, criticando o programa – após a posse, o presidente mudou de ideia e passou a defender até a ideia de um 13º salário para os beneficiários.
O órgão alertou ainda que “a reforma da Previdência é necessária, mas não é suficiente para a sustentabilidade fiscal” do país. “Medidas adicionais são necessárias para [o país] se adequar ao teto de gastos e estabilizar suas dívidas.” “Ao mesmo tempo em que se persegue a consolidação fiscal”, dizem os diretores do órgão, “é essencial proteger os programas sociais, incluindo o Bolsa Família, e dar suporte aos investimentos públicos”.
Tributação “excessivamente complexa e desigual”
O relatório se refere em ao menos três oportunidades ao sistema tributário brasileiro como “excessivamente complexo e desigual” e afirma que uma simplificação da tributação “é indispensável para dar suporte a uma retomada do crescimento”. “O excessivamente complexo e desigual sistema tributário do país deve ser reformado, e devem continuar os esforços para reforçar a administração das receitas”, diz o documento.
Os diretores do FMI alertam ainda para uma previsão de queda nas receitas derivadas da exportação de petróleo e recomendam que esses ganhos sejam diretamente direcionados para reduzir o déficit fiscal do país e dos Estados.
Também há alertas de que uma melhora das contas brasileiras deverá passar por uma recuperação da economia da Argentina, responsável por cerca de 20% das exportações de produtos manufaturados do Brasil, segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Também há sugestões de que o país reduza a folha de pagamento do funcionalismo público – em outras palavras, demitir funcionários e evitar novas contratações. Valor Investe/G1