Por unanimidade, os vereadores de Bauru aprovaram hoje, segunda-feira (22/07), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Natalino da Silva (PV), que institui o “Banco de Óculos”Óculos” (Processo 140/19).
A iniciativa propõe a criação de estrutura, vinculada à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), para receber doações de armações de óculos em bom estado e distribuí-las a pessoas de baixa renda, mediante apresentação de receituário médico da rede pública.
Antes da votação da matéria, Natalino subiu à Tribuna da Câmara de Bauru para defender a iniciativa, voltada a pessoas já cadastradas e assistidas por programas sociais. Para comprovação da condição socioeconômica de baixa renda, será definido o critério de enquadramento de famílias com renda mensal per capita até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
O texto estabelece ainda que o município promova campanhas a fim de incentivar a doação de óculos, especialmente na segunda quinta-feira de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Visão. A ideia é que, retirando as armações no futuro “Banco de Óculos”, sejam reduzidos os gastos das famílias, que, mediante necessidade, terão de arcar apenas com a compra das lentes.
“Sabendo que os problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e consequentemente um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens, e que devido ao custo relativamente alto para a compra de óculos ou a realização de tratamentos, muitas pessoas, desde crianças até idosos, acabam tendo esses problemas agravados, é que apresentamos esse projeto”, diz Natalino.
Hino Nacional e Hino a Bauru
Também foi aprovado em Plenário Projeto de Resolução na Ordem do Dia, de autoria do vereador Serginho Brum (PSD), que estipula a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino a Bauru no início da primeira Sessão Legislativa Ordinária de cada mês (Processo 136/19).
“A intenção do projeto é de que, com a perduração do hábito, seja estimulado cada vez mais o senso de patriotismo, amor ao município e a sensação de engajamento nos interesses do serviço público, por parte de todos os participantes da presente sessão”, explica o parlamentar. Assessoria de Imprensa da CMB