Senador Marcelo Castro se manifestou contrariamente à pena de até cinco anos para caixa dois Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse hoje, quarta-feira (10), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado.
A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.
— A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida.
Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato? — questionou Castro.
Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:
— E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!
O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido. O Globo/G1