Os vereadores de Bauru voltam a se reunir hoje, segunda-feira (01/07), a partir das 13h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal, Na Pauta, em Primeira Discussão, o Plenário aprecia Projeto de Lei da Mesa Diretora que exige a comprovação de curso superior para a nomeação de cargos comissionados da Casa, incluindo os assessores que atuam nos gabinetes dos parlamentares (Processo 86/19).
A mudança segue orientação apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e será aplicada, de imediato, para novas admissões e, impreterivelmente, a partir da próxima legislatura (2021-2024).
“Semana Municipal de Conscientização do Autismo”
Também consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei de autoria do vereador Mané Losila (PDT), que busca instituir no Calendário Oficial de Bauru a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” (Processo 130/19).
Responsável pela iniciativa, amplamente discutida em Audiência Pública na Casa de Leis, o parlamentar argumenta que, em razão de muitos mitos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), a proposta visa divulgar e conscientizar sobre o distúrbio, caracterizado como uma desordem na qual o portador sofre alterações nas relações sociais, comunicação e no uso da imaginação.
“Quanto mais cedo o transtorno é descoberto melhor o prognóstico, porém é uma doença que a maior parte da população ainda confunde com outras doenças mentais”, diz Losila na Exposição de Motivos. De iniciativa do vereador Sandro Bussola (PDT), deve ser votado, ainda em Primeira Discussão, o Projeto de Lei que propõe a declaração de Utilidade Pública para a entidade Recriar Projetos Sociais (Processo 128/19).
Outro projeto pautado, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, pede a revogação de leis que resultaram na doação de área pública municipal à empresa Ramires & Daher Ltda – ME – retomada judicialmente pela administração (Processo 129/19).Assessoria de Imprensa da CMB