O relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que não vai suavizar as regras de aposentadoria para policiais federais e professores. Ele também afirmou que não vai propor uma regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, que será com base na média de de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores para o regime previdenciário e não apenas sobre os maiores valores.
Moreira apresentará o texto final da proposta – na forma de complemento ao voto à primeira versão do seu parecer – na comissão especial que discute a matéria, nesta quinta-feira.
– Essa estrutura se mantém – disse o relator, acrescentando que pretende fazer apenas ajustes no texto, mantendo a economia projetada com a reforma na casa dos R$ 900 bilhões em 10 anos.
Moreira, contudo, ainda aguarda um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, governadores e lideres do partidos do centrão para incluir os estados e municípios no relatório. Se isso não for possível na comissão, destacou, poderá ser feito na forma de destaque, quando a reforma for votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse, porém, que a ideia é incluir os entes na proposta ainda na comissão:
– Será feito um esforço para que o relatório já tenha incluído estados e municípios.
Os debates na comissão se encerram nesta quarta-feira, depois de quatro sessões de discussões. Ao todo, 127 parlamentares se manifestarem sobre a reforma da Previdência. O presidente da comissão fez um acordo de procedimentos para evitar uma obstrução exagerada por parte da oposição, como leitura de ata e requerimento de inversão de pauta na fase de discussão.
Ele admite que será difícil um novo acordo na fase de votação – o que deve prorrogar os trabalhos para a próxima semana. Depois da leitura do voto do relator, será preciso votar os requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação por até cinco sessões.
Caso um deles seja aprovado, a tramitação na comissão só seria concluída no dia 09 de julho – próximo ao recesso parlamentar que começa no dia 18. O plano do governo é votar a reforma no plenário da Câmara antes disso.
O relatório final de Moreira ainda poderá sofrer novas alterações porque ainda depende do crivo dos partidos do centrão. Segundo o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda falta fechar com as lideranças partidárias ajustes no texto. Um dos pontos cruciais é o que diz respeito a estados e municípios, a inclusão ou saída desses entes da reforma mexe com toda estrutura do texto da proposta.
Os deputados também reclamam que a primeira versão do relatório ainda faz menções ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, apesar desses dois pontos terem sido retirados da reforma.
Líderes do centrão também dispostos a atrasar a votação da reforma na comissão especial se o PSL continuar insistindo em apresentar destaques para suavizar as regras de aposentadoria de profissionais da área de segurança. O governo está tentando convencer a legenda a desistir da ideia.
O presidente Jair Bolsonaro entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o texto da PEC da nova Previdência Social – 20/02/2019 Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República
– A gente está trabalhando numa estratégia que, se pactuar o texto todo, ninguém apresenta destaque. Por isso, é preciso repassar ponto a ponto (…). Como não tem coordenação do governo, a gente está tocando e na minha avaliação a gente precisa ajustar o texto na comissão – disse Ribeiro.
Ele considera difícil aprovar a reforma no plenário da Câmara na próxima quarta-feira porque ainda há os 308 votos necessários. Essa data era defendida por Rodrigo Maia.
– Acho difícil votar no dia 03 de julho. A gente tem que fazer uma continha de votos. Essa história de data é voto. Ninguém tem esse mapa. Ainda está muito difuso. O Globo/G1