O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA) disse que uma eventual flexibilidade na regra de transição dos políticos não compensaria o desgaste político Foto: Alex Ferreira/Divulgação
Depois de criar uma nova regra de transição para beneficiar servidores públicos e trabalhadores do INSS, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda dar um alívio para deputados e senadores na proposta que tramita no Congresso.
Uma das possibilidades é acabar com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), inclusive para os parlamentares que já contribuem para o regime especial. Neste caso, os parlamentares passariam para o regime geral e receberiam de volta os valores de contribuição que foram pagos acima do teto do INSS (R$ 5.839).
Outra ideia é tornar a adesão ao PSSC opcional, autorizando a permanência de quem quiser. No entanto, seria preciso cumprir regras de transição semelhantes às dos servidores públicos. A reforma prevê que, para acessar o benefício, eles teriam que cumprir a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para aposentadoria.
Considerando as regra atuais do PSSC, deputados federais e senadores podem chegar a receber aposentadorias acima de R$ 33 mil, quase seis vezes o rendimento máximo do INSS, se ficarem 35 anos no cargo ou alcançarem os 60 anos de idade (independentemente de gênero).
A avaliação é que a norma de aposentadoria dos congressistas prevista na reforma acabou ficando mais dura do que a dos demais trabalhadores e servidores, que ganharam uma regra de transição mais suave: idade mínima de aposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
Para os políticos, no entanto, a idade subiria de uma vez, assim que a proposta fosse aprovada. O texto original prevê ainda que os novos eleitos estão automaticamente enquadrados no INSS.
O texto original prevê ainda que os novos eleitos estão automaticamente enquadrados no INSS. Porém para quem já é parlamentar o plano continuaria válido. A proposta de extinção do PSSC para os parlamentares já contribuintes é a que tem maior apoio do governo.
Segundo técnicos que acompanham as negociações, o impacto da medida para parlamentares na economia projetada com a reforma é residual. O relatório de Moreira, que está em discussão na comissão especial que analisa o tema, prevê um ganho fiscal total de R$ 913,4 bilhões em 10 anos com a reforma da Previdência.
O relator deverá incorporar a modificação no seu parecer junto a outros ajustes na próxima semana, quando é aguardado início da votação da matéria pelo colegiado.
O líder do DEM , deputado Elmar Nascimento (BA) disse que uma eventual flexibilidade na regra de transição dos políticos não compensaria o desgaste político. Segundo ele, a melhor solução seria extinguir o regime atual ou torná-lo opcional. Quem já está aposentado não seria afetado.
— O desgaste não compensa — disse Nascimento, ao se referir às críticas que os parlamentares já vêm recebendo nas discussões sobre a reforma de que eles têm condições privilegiadas. O assunto foi discutido na sexta-feira numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, o relator e líderes dos partidos do centrão. O Globo/G1