O pleito pela construção de um novo Fórum da Justiça Estadual em Bauru conta agora com o compromisso de reserva de R$ 10 milhões no Orçamento da Secretaria de Justiça do governo de São Paulo para o ano que vem. A informação foi obtida pela comitiva da cidade que, nesta semana, cumpriu agenda junto ao titular da pasta, Paulo Dimas Mascaretti, com o propósito de viabilizar a obra.
Presidente da Câmara Municipal de Bauru, o vereador José Roberto Segalla (DEM) integrou o grupo, que reuniu ainda juízes que atuam na cidade e o prefeito Clodoaldo Gazzetta (DEM).
O parlamentar conta que o dinheiro disponível para construir o novo Fórum não é suficiente. Por essa razão, o projeto será concebido para que a obra possa ser executada por módulos – como fora sinalizado em recente reunião de Segalla com o diretor José Cláudio Domingues Moreira, que também participou da agenda em são Paulo.
Ainda assim, estima-se que os R$ 10 milhões viabilizem a edificação de 4 mil metros quadrados, suficientes para abrigar as varas cíveis. Além disso, revela Segalla, há o compromisso dos deputados federais Rodrigo Agostinho e Capitão Augusto de destinarem emenda da bancada paulista da Câmara Federal com recursos para a obra.
Para isso, uma ata da reunião foi registrada, atestando o aceite do secretário de Justiça em destinar este dinheiro para a obra do novo Fórum de Bauru. Outro avanço decorrente da reunião se deu pela entrega do anteprojeto com as diretrizes para o planejamento do prédio. A partir dele, dois arquitetos que acompanharam o diretor do SindusCon em Bauru, Arthur Sampaio, vão elaborar, voluntariamente, o projeto que viabilizará a licitação da obra.
Segalla destaca os avanços concretos decorrentes da visita ao secretário, considerando que participou de muitas outras reuniões que trataram do assunto, tanto na Secretaria quanto no Tribunal de Justiça (TJ).
“Dessa vez, foi a primeira como presidente da Câmara. Houve essas novidades importantes para essa demanda. No momento, a Justiça estadual está espalhada em cinco prédios diferentes, o que dificulta o acesso; as pessoas não sabem exatamente aonde devem ir. Além disso, custa muito caro. O Poder Judiciário está gastando R$ 2 milhões por ano entregue alugueres e despesas com manutenção e energia”, pontua o vereador.
Segalla reitera ainda que o problema de restrição de uso da área próxima ao Hospital Estadual cedida pelo município para abrigar o Novo Fórum está superado. Ajustes na legislação estadual viabilizaram a autorização para supressão da vegetação de cerrado em metade do terreno.
Também participaram da reunião o juiz diretor da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, João Thomaz Dias Parra; o juiz assessor da Presidência do TJ-SP Renato Hasegawa Lousano; o secretário de Administração e Abastecimento do TJ-SP, Ariovaldo Tedeschi; o secretário de Obras de Bauru, Ricardo Olivatto; e o representante da OAB de Bauru e advogado do CREA-SP, Conrado Segalla. Assessoria de Imprensa da CMB