Sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta quarta-feira (5) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sem acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro. A votação ficou para a semana que vem, segundo o relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), após uma reunião com líderes partidários.
O pedido de crédito extra tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”. Previsto na Constituição, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Para contornar a situação, o governo depende da autorização expressa do Congresso sob pena de o presidente da República incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment.
“Ficou para terça-feira”, disse Hildo Rocha após uma reunião com líderes partidários para tentar resolver o impasse. A expectativa era a de que o projeto de lei, depois de aprovado na comissão, já fosse votado na tarde desta quarta em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
No entanto, partidos de oposição, como PT e PCdoB, com a ajuda do PL (antigo PR), integrante do Centrão, obstruíram a reunião desta quarta na comissão, deixando de registrar presença, o que fez com que não houvesse quórum suficiente para continuar a votação. A manobra regimental representou uma derrota para o governo, que tem pressa em aprovar o projeto.
“Ainda não há acordo para votar os R$ 248 bilhões. Ainda há insistência de alguns membros inclusive de lideranças de alguns de partidos que apoiam o governo em relação a esse valor, mas expliquei não há outro caminho. Porque a outra opção que o governo teria, que eles aventaram, que seria de R$ 146 bilhões e mudar o PL e mudar a LDO e a LOA é uma operação suicida, porque iria fazer com que o governo viesse a pedalar”, disse Hildo Rocha.
Líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a oposição vai se manter firme na obstrução em relação a esse texto. “A nossa condição para votar esse projeto é reduzir de R$ 248 bilhões para R$ 146 bilhões, que é o que de fato o governo precisa para fazer os pagamentos do Bolsa Família, da Previdência e outras questões que estão no projeto”, disse após a reunião.
De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), será feita uma tentativa de votar o projeto na comissão na terça-feira e, no mesmo dia ou no seguinte, no plenário do Congresso. A sessão conjunta convocada para esta quarta-feira (5) será destinada à apreciação de vetos presidenciais que estão antes na pauta de votação.
Com as contas públicas desequilibradas, o governo alerta que, se não obtiver a liberação do crédito, há risco de não conseguir fazer os repasses do Bolsa Família, pagar aposentadorias do INSS e oferecer crédito aos produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.
Na segunda-feira (6), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o governo terá de fazer um bloqueio no Orçamento se o Congresso não aprovar o projeto.
Segundo Mansueto, embora o projeto preveja a emissão de dívidas no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas de custeio, o valor necessário deve ficar entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões em razão de as receitas financeiras terem ficado acima do esperado. G1