Presidente do Senado, Davi Alcolumbre Foto: Jorge William / Agência O Globo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para a próxima terça-feira (04), uma sessão do Congresso para começar a discutir um crédito emergencial ao governo que garanta o pagamento de benefícios como aposentadorias e o Bolsa Família no segundo semestre.
A equipe econômica corre contra o tempo para aprovar a proposta. A partir de 15 de junho, já pode haver problemas nos pagamentos que estão condicionados à aprovação da proposta.
O primeiro a ser afetado é o Plano Safra deste ano. Em seguida, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os benefícios previdenciários só há fonte de recursos até agosto e, para o Bolsa Família, até setembro.
Para votar o projeto, porém, o Congresso ainda precisará analisar 23 vetos presidenciais que trancam a pauta. Por isso, a tendência é que a votação não se encerre na próxima semana. O pedido de um aval especial precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41 senadores.
No início do ano, o governo pediu um crédito de cerca de R$ 250 bilhões. Em seguida, a pedido do relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a equipe econômica calculou um novo valor, de R$ 146 bilhões. A diferença ocorreu, principalmente, por causa do lucro do Banco Central, que não estava previsto originalmente.
Caso a mudança de valor se concretize, será preciso alterar outras duas leis: a Orçamentária Anual (LOA) e a de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que preveem a necessidade de um crédito de R$ 250 bilhões. O deputado disse que vai apresentar seu relatório na segunda-feira e ainda espera o governo dizer, de fato, de quanto vai precisar.
Antes de o projeto ser analisado no plenário do Congresso, ele será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que também deve ocorrer na terça-feira. A restrição nos pagamentos ocorre porque o governo irá descumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Esta proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se os recursos forem destinados a investimentos.
Por conta dos sucessivos rombos no Orçamento, no entanto, este ano o governo não irá conseguir cumprir a regra. Por isso, precisa aprovar no Congresso um crédito emergencial, uma autorização para emitir dívida sem ser punido.
Usar os recursos obtidos com emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes sem aval prévio do Congresso é crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O Globo/G1