Vice-presidente Jurídico do Santander (de terno cinza) assina acordo com integrantes da CPI da Sonegação Tributária da Câmara — Foto: Divulgação
O Banco Santander firmou um acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo, na tarde de ontem, sexta-feira (31), e pagou R$ 195 milhões à vista em Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos para a capital.
O banco é investigado pela CPI por supostamente manter, entre 2014 e 2017, a sede de sua empresa Santander Leasing fora de São Paulo (em Poá e Barueri) para pagar uma alíquota menor de ISS. Segundo a Câmara, em 2018 a empresa se mudou para a capital e, desde então, paga normalmente os impostos à cidade.
Na quinta (30), o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a condução coercitiva do presidente do Santander para prestar depoimento. Com o acordo firmado nesta sexta, a oitiva de Sérgio Rial foi cancelada.
Em nota, o Santander disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão”.
“A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários”, diz a nota.
“Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas”, afirmou o Santander. G1