Após ouvir os vereadores de Bauru ontem, segunda-feira (27/05), a respeito de problemas pontuais e conceituais sobre as novas Taxas de Fiscalização que substituíram a antiga TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos), o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, comprometeu-se a buscar alternativa técnico-jurídica para promover, inclusive por meio de Projeto de Lei, ajustes no lançamento do tributo para casos de variações muito grandes em relação a valores recolhidos no ano anterior.
Essas situações têm sido verificadas especialmente nos estabelecimentos de Saúde que desempenham atividades consideradas de alto risco.
Foram citados casos de pagamentos de R$ 140,00 pela TUFE, que saltaram para cerca de R$ 2.000,00 com as novas regras – o teto da cobrança é de R$ 2.200,00.
Everson Demarchi explicou que a antiga taxa foi extinta por não ser constituída a partir do custo da prestação dos serviços de fiscalização pelo poder público, o que levava alguns a pagar menos do que deveriam e muitos a pagar mais do que deveriam.
O secretário frisou ainda que a implantação das novas Taxas de Fiscalização não teve o propósito de ampliar a arrecadação, já que a receita total prevista para 2019 poderia, inclusive, ficar aquém do montante recolhido pela TUFE em 2018.
Diante dos argumentos de parlamentares que apontavam a necessidade de mais razoabilidade nos casos de aumento, segundo eles, difíceis de serem explicados aos contribuintes, o gestor reconheceu a importância de construir uma alternativa para os casos extremos.
Everson concordou também em analisar a possibilidade de isenção para templos religiosos, como também foi pleiteado por alguns parlamentares.
O secretário esclareceu ainda que as novas taxas não incidem sobre entidades sem fins lucrativos de assistência social e as que foram cobradas, possivelmente, tenham registrado, junto à Prefeitura, registrado o exercício de atividades de outra natureza, havendo a possibilidade de corrigir o cadastro.
Aos vereadores também foram reiteradas explicações sobre pontos específicos nos quais a administração já havia, na semana passada, reconhecido falhas ou apontado alternativas. Leia mais aqui
Também acompanharam a reunião desta segunda as diretoras da Secretaria de Finanças Claudia Bressan e Ana Lígia, além do auditor fiscal Rodrigo Lisboa Fefin. Assessoria de Imprensa da CMB