O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos que respondem a processo criminal não podem ser impedidos de participar de concurso público. Por oito votos a um, os ministros afirmaram que o candidato só pode ser excluído da disputa se for condenado de forma definitiva, quando todos os recursos judiciais à disposição do réu tiverem sido examinados. A […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou o adiamento da audiência judicial em que iria depor para poder viajar ao Vaticano, onde tem uma reunião marcada com o papa Francisco no próximo 13 de fevereiro, segundo informaram seus advogados. Lula, que no momento responde em liberdade enquanto aguarda o resultado de um recurso contra a pena por corrupção, estará fora do […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje, terça-feira, 4, a Operação Chorume, sétima fase da Operação Descarte, para investigar um escritório de advocacia que teria emitido notas fiscais frias e entregado dinheiro em espécie para o Consórcio Soma, que era responsável pelos serviços de limpeza urbana de São Paulo. A ação investiga ainda uma tentativa de […]
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Criminal Federal de Santos, rejeitou ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Na mesma decisão, a magistrada abriu caminho para uma transação penal em relação ao líder do MTST, Guilherme Boulos, e outros três militantes. A peça do procurador da República em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, amanhã, as atividades do primeiro semestre deste ano. A Corte volta sob tensão, dividida em razão da criação do juiz das garantias. Aprovado pelo Congresso, é alvo de decisões divergentes do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux. Durante o recesso do Poder Judiciário, Fux […]
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontrou hoje, terça-feira (28) com o juiz Marcelo Bretas, que julga a Lava Jato no Rio. Ele estava acompanhado do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da pasta, segundo a qual é uma visita “com […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “autofagia” a decisão do ministro Luiz Fux de derrubar, na quarta-feira, a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na semana passada, Toffoli suspendeu a norma do juiz de garantias por seis meses. Ontem, Fux derrubou a decisão e suspendeu a legislação por tempo indeterminado. Para Marco Aurélio, o colega […]
O jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pediu à Justiça ontem, quarta-feira (22) que rejeite a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). A petição foi apresentada à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Caberá ao juiz federal Ricardo Leite decidir se aceita ou não a denúncia do MPF. Se ele […]
O pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, passa a valer a partir de hoje, quinta-feira (23). A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre as principais mudanças estão as novas regras para acordos de delação premiada, o […]
(foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou, por meio de nota, que a denúncia apresentada ontem, terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, não descreve a prática de crime. O órgão pede que ele seja condenado por suposto envolvimento com um grupo hacker suspeito de […]