Em nota assinada em conjunto com o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o presidente Jair Bolsonaro se manifesta sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o papel da Forças Armadas. No documento, eles afirmam que os militares “não aceitam tentativas de tomada de poder”. Fux […]
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje, sexta-feira (12) consultar o ministro Alexandre de Moraes, também do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o eventual uso das provas do “inquérito das fake news” em ações contra a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. As ações pedem a cassação […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para delimitar a atuação das Forças Armadas no estado democrático estabelecido pela Constituição Federal. Fux iniciou sua conclusão com o seguinte julgamento: “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12). […]
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de universidades federais. Com a devolução, o texto perde a validade. A MP previa que os reitores eventualmente escolhidos por Weintraub ficassem nos cargos apenas durante a pandemia do novo […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão disse que há indícios de que o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado. O ministro autorizou a operação da Polícia Federal desta quarta-feira (10), batizada de Bellum, que mira irregularidades na […]
O Ministério Público Eleitoral concordou com o pedido para que as provas obtidas no chamado Inquérito das Fake News do Supremo Tribunal Federal sejam utilizadas em uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de compartilhamento das informações foi feito pela coligação do então candidato Fernando Haddad, do PT. Na ação, o petista acusa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem, segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48 […]
O presidente do Supremo Tribunal Feaderal (STF), Dias Toffoli, afirmou hoje, segunda-feira (08), que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro têm trazido dubiedade e assustado a sociedade brasileira. O ministro, que retornou ao cargo após duas semanas afastado por problemas de saúde, pediu uma trégua entre os poderes para combater a pandemia de coronavírus no […]
O juiz Bruno Vinícius da Roas Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio, concordou com os argumentos apresentados pelo MP e a Defensoria Pública estaduais e suspendeu a eficácia dos decretos editados por Marcelo Crivella e Wilson Witzel, na última semana, que, entre diversos pontos, autorizaram o funcionamento de […]